Projetos de Leis 2023 - Câmara Municipal Rosário da Limeira

Matérias Legislativas (Categorias)

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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências

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Concede ajuda financeira no exercício de 2023 e dá outras providências.

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Dispõe sobre a criação do "Código Sanitário Municipal", e dá outras providências

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Insittui o Código Administrativo municipal de Rosário da Limeira e dá outras providências

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